Relações rompidas: Vilela devolve Joylde Pirikito à UERJ.

O Prefeito Carlos Vilela despachou de uma vez por todas da Prefeitura o suplente de vereador e ex-Secretário Municipal de Urbanismo, Joylde Alves Moreira, o Joylde Pirikito.

Em portaria publicada no DOQ da sexta-feira, 11/01, Vilela faz “Cessar os efeitos da Portaria nº. 1062/2017, que tornou pública a cessão do servidor Joylde Alves Moreira, Auxiliar Universitário, matrícula 30461-8, cedido pela Prefeitura dos Campi- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura de Queimados, a contar de 08/01/2019 (processo nº. 2651/2017/01).”

No mesmo DOQ, o Prefeito exonera 42 (quarenta e dois) funcionários comissionados de diversas secretarias municipais, todos do baixo escalão, cargo símbolo CC-6.

Não conseguimos informações oficiais sobre as exonerações. Mas comenta-se nos bastidores que as exonerações acontecem para aliviar a folha de pagamento de pessoal que ameaça ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ainda as fontes extra-oficiais dos bastidores, os exonerados não vão ficar na mão, serão admitidos pele empresa  CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, cuja contratação está publicada, coincidentemente no mesmo DOQ, na página 6, na seção Atos do Procurador Geral do Município, que relaciona extratos de contratos, convênios e similares do mês de dezembro de 2018.

O contrato com a CONSERV, celebrado em 28/12/2018, é definido como “Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de VIGILÂNCIA DESARMADA (VIGIA), CONDUÇÃO DE VEÍCULOS e COCÇÃO DE ALIMENTOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”, e corresponde a uma 4ª Utilização. O prazo estabelecido é de 12 MESES e o valor destinado à contratação é de R$ 558.214,44.

Os valores gastos com terceirização de mão de obra não são computados no item ‘Gastos com Pessoal’ e, consequentemente, não concorrem para estourar o limite de gasto com pessoal estabelecido pelo inciso III do art. 19 da  Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

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        III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

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Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

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III – na esfera municipal:

        a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

        b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

As empresas terceirizadas não estão submetidas às leis da transparência não sendo obrigadas a publicar em Diário Oficial os nomes das pessoas por elas contratadas.

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