Em sessão de novo julgamento realizada na segunda-feira, 21/01, o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro reafirmou a decisão de cassar o mandato do Vereador queimadense Alexander Riboura Dornellas, do PV, por captação ilícita de recursos.

A comunicação por ofício ao Presidente da Câmara foi feita ontem, quarta-feira, 30/10, pela Juíza da 138ª Zona Eleitoral, Márcia Paixão Guimarães Leo, exigindo as providências cabíveis para cumprimento da decisão que consta do Ofício 004/COSES/2019, do Presidente do TRE-RJ, do Desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, encaminhado em anexo.

A cassação de Alex Dornellas e a anulação de seus votos foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através 138ª  Promotoria Eleitoral,  acusando-o de oferecer dinheiro a eleitores em troca de voto.

A justiça acolheu em parte a denúncia do MP e determinou a cassação do diploma de Alex, que recorreu da decisão mas teve seu recurso refutado (desprovido) em 06 de setembro de 2017. No acórdão do TRE,  por unanimidade, os juízes entenderam que foi configurada “Captação ilícita de recursos …nos termos do Art. 30-A da Lei 9.504/97.”

Alex recorreu da decisão interpondo embargos de declaração que foram refutados pelo Tribunal e um Recurso Especial que não foi admitido pela então Presidente do TRE-RJ Desembargadora Jacqueline Montenegro.

Inconformado, Alex Dornellas recorreu ao TSE, sendo acolhido pelo Ministro Og Fernandes, que  em decisão monocrática, em 24/09/2018,  proveu o agravo e o recurso especial de Alex para anular o acórdão do TRE-RJ, “determinando o retorno dos autos, afim de que procedesse novo julgamento dos embargos, de modo a sanar as omissões”.

Mas em sessão de novo julgamento realizada em 21 de janeiro próximo passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a decisão de cassar o diploma (e, por conseguinte, o mandato) de Alex Dornellas.

Alex Dornellas afirma que seu advogado vai recorrer da decisão.

“Eu não entendo da parte jurídica, mas meu advogado entende disso”, diz Alex. “Eu só sei que sempre fui um cara correto e sempre procurei ajudar e servir as pessoas. A política tá carente de pessoas do bem e todos que me conhecem sabem que por onde passei nunca tive processo e sempre fui correto. A política tá carente de pessoas honestas e do bem, infelizmente está acontecendo isso comigo, mas Deus sabe o que está acontecendo e quem me conhece sabe o quanto ajudo e procuro ajudar as pessoas”,

Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Queimados, vereador Milton Campos, já foi aberto um processo no âmbito da Câmara para dar ciência da decisão da justiça ao Vereador Alex Dornelles e oficializar a extinção de seu mandato.

Quem vai ficar com a cadeira de Alex Dornelles é o primeiro suplente da Coligação ‘Queimados não pode Parar (PP / PV)’ Getúlio de Moura, o Getúlio do Tutu, cuja posse somente poderá ser realizada após o recesso, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Queimados, prevista para o dia 19 de fevereiro.

Getulio do Tutu, primeiro suplente da Coligação “‘Queimados não pode Parar – (PP / PV)” assumirá a cadeira deixada por Alex Dornellas.

 

 

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