O Tribunal Superior Eleitoral em sessão realizada na terça-feira, 19/08, por maioria, vencidos os votos da Presidente Rosa Weber e do Ministro Edson Fachin, resolveu revogar a medida cautelar  que suspendeu do exercício da função pública o vereador do município de Queimados Adriano Moriê, do PRP.

A decisão chegou na manhã desta sexta-feira, 21/12, através do Ofício 647/2018 da 138ª Zona Eleitoral, ao gabinete do Presidente da Câmara, Vereador Milton Campos, que acolheu de pronto a determinação, emitindo o ATO 057/2108 “Declarando que o vereador Adriano Morie, reassumiu a função de vereador em sua plenitude na data de 21 de dezembro de 2018, podendo exercer as suas prerrogativas, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral”.

O Ato do Presidente da Câmara está publicado na página 4 do DOQ 476, desta sexta, 21/12.

Com o retorno de Moriê, deixa a Câmara o terceiro suplente da coligação ‘Fé, Trabalho e Progresso’, Luis Carlos Monteiro, do PTB, que ocupava interinamente sua cadeira, uma vez que o primeiro suplente Marcelo Lessa e o segundo suplente Júlio Boi estão nomeados nas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Esporte e Lazer, respectivamente.

Moriê foi o último vereador eleito em 2016 a tomar posse na Câmara Municipal de Queimados. Ele não pôde assumir com os demais companheiros em 1º de janeiro de 2017 porque teve sua diplomação suspensa em dezembro de 2016, por determinação do Dr. Luis Gustavo Vasques, Juiz da 138ª Zona Eleitoral, por estar respondendo já naquela ocasião ação penal por suspeita de ser beneficiário de fraude flagrada pela polícia em sessões eleitorais nas eleições municipais de 2016. 

Mas Moriê recorreu a instâncias superiores e conseguiu reverter a decisão do Dr. Luis Gustavo,  foi diplomado e assumiu a cadeira de vereador numa sessão extraordinária na manhã da sexta-feira, 13/01/2017, em clima de confraternização, com muitos abraços, sorrisos, lágrimas e casa lotada.

Familiares, correligionários e amigos lotaram o auditório da antiga Câmara de Queimados, na posse de Moriê, em 13/01/2017.
Emocionado, Moriê recebe um abraço caloroso do colega Carlos Roberto Moraes, o Careca.

Pouco mais de um mês depois, em 17 de fevereiro de 2017, no entanto, Moriê foi afastado do mandato por uma  sentença do TSE relatada pela então Ministra Luciana Lóssio, em julgamento de recurso de  habeas corpus impetrado por Moriê para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 138ª Zona Eleitoral.

O TSE revogou a prisão preventiva decretada pelo Juiz da 138ª Zona Eleitoral, mas impôs quatro medidas cautelares, dentre elas o afastamento de Moriê da função pública de Vereador Municipal, conforme noticiado na ocasião por este Portal.

Agora, Moriê volta à Câmara beneficiado por uma nova decisão do TSE que deu provimento parcial a novo recurso do vereador, revogando o afastamento anteriormente determinado.

A nova decisão do TSE foi comemorada pelo Líder do partido de Moriê na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Bruno Dauaire: “Parabenizo o amigo e vereador Adriano Moriê pela sua vitória no Tribunal Superior Eleitoral. Nenhuma covardia ou maldade pode impedir o agir da justiça e do bem!”, disse o Deputado em mensagem enviada à nossa redação.

Alberto Dauaire, lídero do PRP na Alerj, o vereador Adriano Moriê, e o Presidente de honra do PRP em Queimados, Cassius Valério, procurador da Câmara Municipal.

Também o Presidente de Honra do PRP local, o Dr. Cassius Valério, Procurador da Câmara Municipal de Queimados, saudou o retorno de Moriê à Casa: “Desejo ao  meu amigo Moriê um excelente retorno e que exerça com sabedoria e coragem seu mandato. A verdade tem voz sempre. Parabéns.”

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