Foi suspenso na manhã desta sexta-feira, 14/12, o Pregão Presencial para “contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer outro ato pertinente à organização e realização das provas objetivas de seleção e exame de títulos do concurso público para provimento de cargos de profissionais do magistério e apoio escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Queimados – RJ”.

Segundo informações do Secretário Municipal de Educação, Lenine Lemos, houve duas impugnações ao Pregão, uma questionando a modalidade de licitação, sob o argumento de que por ser o  Concurso Público uma atividade de natureza intelectual, a contratação de empresa para realizá-lo deve ser feita através de Carta Convite, na modalidade ‘Técnica e Preço’. 

“Outra empresa questionou a planilha apresentada no Edital que estima o valor da taxa de inscrição para o Concurso na faixa entre R$ 58,00 e R$ 85,00, possivelmente por entender que o valor é insuficiente para cobrir os custos do concurso. Mas nós vamos manter o propósito de conseguir um preço acessível para a taxa de inscrição”, disse o Secretário.

Com o adiamento ainda ‘sine die’ da Licitação, fica comprometido o cronograma do Concurso, cujas inscrições estavam previstas para ter início ainda este ano e as provas para o final do mês de janeiro.

A retomada ou não do Pregão e o prazo em que isso vai ser definido dependem agora de parecer da Procuradoria Geral do Município, de quem se espera agilidade compatível com a urgência que o caso requer. Afinal, estamos a apenas dois meses do início do ano letivo de 2019. Além disso,  existe um Termo de Ajuste firmado com o Ministério Público de que as provas deverão ser realizadas no mais tardar em fevereiro, para que os novos professores sejam empossados até o final de abril, quando expiram os contratos temporários em vigor.

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