Funcionários públicos municipais fizeram manifestação na Câmara para acompanhar o arquivamento do Projeto de Lei que acabava com a Licença Prêmio.

Em sessão extraordinária relâmpago realizada na tarde desta segunda-feira, 17/12, diante de dezenas de funcionários com faixas e gritos de palavras de ordem, a Câmara de Vereadores de Queimados, por aclamação de quatorze vereadores presentes, corrigiu o erro cometido na sessão de quarta-feira, 12/12, quando foi dado por aprovado com apenas 8 (oito) votos um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Carlos Vilela que extinguia o benefício da Licença Prêmio para o funcionalismo público municipal.


Num ato falho na sessão da semana passada, a Mesa Diretora proclamou a aprovação do Projeto desconsiderando que por se tratar de uma matéria integrante do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sua aprovação exigia quorum qualificado, somente podendo ser aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara, ou seja, por 9 (nove) ou mais votos, conforme determina a alínea ‘C’ do Art. 152 do Regimento Interno, lastreado pela Lei Orgânica do Município.

O Presidente da Câmara, Milton Campos, abriu a Sessão Extraordinária desta segunda-feira assumindo a responsabilidade pelo erro. “Mesmo com 20 (vinte) anos como Presidente da Casa eu não estou livre de cometer erros. O erro foi meu ao proclamar a aprovação do Projeto com 8 (oito) votos favoráveis, quando para ser aprovado tinha que ter 9 (nove) votos. Errar é humano. O que a gente não pode é permanecer no erro, tem que corrigi-lo”, afirmou o Presidente, em sua ‘mea culpa’, pedindo desculpas, em seguida aos funcionários, a seus pares e à população pela falha cometida.

O Presidente da Câmara Vereador Milton Campos assumiu a responsabilidade pelo erro e desculpou-se com os funcionários,  os vereadores e a população.

Milton submeteu à aprovação dos vereadores a alteração da Ata corrigindo o termo ‘aprovado’ para ‘rejeitado‘. Com isso, o Projeto de Lei do Prefeito que tanta polêmica provocou nos bastidores da administração pública e nas redes sociais foi definitivamente arquivado.

Com faixas alusivas à ameaça de extinção da Licença Prêmio, os manifestantes protestavam contra os vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto na sessão anterior e contra os que se omitiram, ausentando-se da sessão. 

Após a Sessão, que durou cerca de 15 minutos, os manifestantes saíram em passeata pelas ruas da cidade e se concentraram na Praça N. S. da Conceição, onde fizeram uma manifestação de desagravo e levantaram a ‘bandeira’ contra o ROMBO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, lembrando que a Prefeitura de Queimados confessou, recentemente, uma dívida de quase 50 milhões de reais com a Previ-Queimados, conforme noticiado por este Portal.

T

Ao final da manifestação, o Sindicado Estadual dos Profissionais de Ensino – SEPE – Queimados emitiu uma nota sobre o ocorrido.

PUBLICIDADE LOCAL

COMENTÁRIOS