Dr. Júlio Araújo, de terno, à direita.

Numa roda de conversa realizada na quarta-feira passada, 07/11, no salão da Igreja Presbiteriana Unida de Queimados, promovida pelo Fórum Grita Baixada, o Procurador da República Dr. Júlio Araújo, lotado no MPF de São João de Meriti, destacou a importância da construção de uma rede de entidades da sociedade civil para parceria com o MPF na defesa de direitos: “Queremos buscar na Baixada a criação de uma rede de apoio e de mobilização por direitos que nos ajudará a conduzir uma preparatória para atuações específicas nos municípios da Região, incluindo engajamentos locais e a fiscalização dos gestores públicos, dos violadores de direitos e suas violações”, afirmou o Procurador.

Na palestra, Dr. Júlio explicou como se organiza e como funciona o Ministério Público, deixando claro que sua principal função é a “promoção da defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil” e que isso pode e deve ser feito com a participação ativa dos cidadãos.

Um novo encontro com o Dr. Júlio, com vistas a ampliar o universo de entidades interessadas nesse diálogo com o MPF, foi marcado para o dia 20 de fevereiro de 2019, em local a ser confirmado.

VEJA COMO ATUA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro. Possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei.

Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.

Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.

A instituição atua em várias frentes: defesa dos direitos humanos, combate à corrupção correta aplicação das verbas públicas em educação, saúde e segurança proteção de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência.

Além disso também dedica especial atenção a negros, índios, ciganos, quilombolas e ribeirinhos, respeito às etnias, sexo e crença, controle externo da atividade policial, dentre outras.

Os resultados práticos da atuação do MPF remetem-se a partir dos seguintes resultados: condenação de responsáveis por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, inclusão de crianças com deficiência no ensino regular, regularização do fornecimento de merenda nas escolas públicas, reconhecimento do parceiro de mesmo sexo como dependente de plano de saúde, suspensão de programa de TV ou rádio com conteúdo discriminatório, garantia de atendimento a ciganos pelo sus, bloqueio de bens oriundos de atividades ilícitas e compromisso com provedoras para combater pedofilia e racismo na internet.

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