Marcelo Fernandes, Presidente do PreviQueimados com o Prefeito Carlos Vilela.

A Prefeitura Municipal de Queimados, autorizada pela Lei Municipal 1.429/17 de 28/12/2017, elaborada de acordo com as instruções constantes da Portaria Nº 333, de 11/06/2017, do Ministério da Fazenda, está parcelando em até 200 meses sua dívida previdenciária com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município – PreviQueimados, num total de R$ 46.245.618,40 (quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos).

Nos primeiros sessenta meses (cinco anos), a Prefeitura terá que pagar ao PreviQueimados  mensalmente a importância de R$ 476.614,73 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), para amortização da dívida, num montante de quase 6 milhões de reais por ano.

A dívida foi distribuída em 5 (cinco) instrumentos de parcelamento, conhecidos como CADPREV – Confissão de Débitos Previdenciários, publicados no DOQ 442, DE 29/10, conforme abaixo descrito:

Embora não conste nos textos dos Instrumentos de Parcelamentos publicados no DOQ, mas está no texto da lei 1.429/17, os débitos parcelados se referem a compromissos não honrados até a competência março/2017, referente tanto a repasse de valores retidos da contribuição dos funcionários estatutários de 11% sobre o salário, quanto à contrapartida patronal também de 11%.

Questionado sobre um possível rombo no PreviQueimados por conta dessa dívida astronômica, o Presidente Marcelo da Silva Fernandes afirmou que o Instituto nunca esteve tão sólido, com um caixa de 87 milhões de reais, 36 milhões a mais do que ele encontrou quando tomou posse em 2013.

A folha de pagamento com aposentados e pensionistas está em torno de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) por mês.

Com o pagamento da dívida da Prefeitura agora programado o Caixa dos aposentados e pensionistas estará reforçado e ainda mais sólido.

A verba já está empenhada e as parcelas começam a ser pagas em novembro, tão logo o acordo de parcelamento seja homologado pelo Ministério da Previdência.

É bom os funcionários estatutários e o Sindicato ficarem de olho pra ver se a Prefeitura vai mesmo honrar o compromisso assumido.

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