O Prefeito Carlos Vilela baixou nesta segunda-feira, 05/03, um Decreto ampliando as funções da Coordenadoria Executiva de Políticas Sociais do Município de Queimados, comandada pelo Vice-Prefeito.

A Coordenadoria Executiva de Políticas Sociais do Município de Queimados foi criada em fevereiro de 2013 para dar um protagonismo político para a então vice-prefeita, Márcia Teixeira, evitando que a vice fosse apenas uma figura decorativa.  A estratégia funcionou num primeiro momento, mas pouco tempo depois a Vice passou a ter uma atuação discreta e ao final do mandato sofreu um apagão político.

Já o Vice Machado Laz chegou cheio de gás e dinamizou a Coordenadoria com o Projeto ‘Prefeitura nos Bairros’, que nesses 14 meses de governo já realizou 8 (oito) Ações Sociais em diversos quadrantes do município, sempre com grandes mobilizações de serviços e resultados retumbantes, guardadas as devidas proporções dado ao caráter paliativo e a natural superficialidade dessas ações.

Com o novo Decreto publicado nas páginas 2 a 4 do  DOQ 283 desta segunda-feira, 05/03/2018 , que cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Coordenadoria vai para além das ações de alto impacto midiático mas baixo teor de eficácia e ganha maior densidade política.

A Comissão é uma  “instância colegiada paritária, de natureza consultiva, orientada para a articulação, a mobilização e o diálogo com a estrutura integral do governo municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil”, criada “com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 …”

Terá, entre outas, as tarefas de elaboração de plano de ação para implementação da Agenda 2030, propondo estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, o acompanhamento dessas ações através de relatórios periódicos e a identificação, sistematização e divulgação de boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS.

Uma proposta de municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abrangendo as 399 cidades paranaenses, foi destaque no Leader’s Summit 2017, evento que ocorreu paralelamente a 72a. Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em setembro, em Nova York. A ideia é que o Paraná seja o primeiro estado totalmente comprometido com a Agenda 2030.
Foto: Divulgação

A Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – será formada por representantes de 14 (quatorze) Secretarias Municipais e “poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicos, da sociedade civil e do setor privado para colaborar com as suas atividades. “Os representantes, titulares e suplentes, serão designados em ato do Prefeito.”

Estranhamos na lista das Secretarias que comporão essa Comissão a ausência da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, tão importante para a implementação de algumas das dezessete ODS’s.

O Decreto cria também, no âmbito da Coordenadoria, a Comissão a Comissão Especial de Utilidade Pública, formada por 3 (três) servidores designados por Ato do Vice-Prefeito,  que terá, entre outras, as funções de analisar os pedidos de declaração, revalidação, regularização e expedição de títulos de utilidade pública municipal  e de fiscalizar a atuação, nas respectivas sedes das instituições, verificando seu funcionamento nos locais de atividades.

 

VEJA QUAIS SÃO ESSES OS DEZESSETE OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, chamados de ODS, foram pactuados entre mais de 150 países de todos os continentes, em setembro de 2015, quando ficou estabelecido que eles devem ser implementados em TODO O MUNDO até o ano de 2030.

PUBLICIDADE LOCAL

COMENTÁRIOS